terça-feira, 3 de junho de 2008

Congresso Nacional precisa consolidar leis de energia

FONTE: ABIAPE
DATA DA NOTÍCIA: maio 2008

Há um silencioso trabalho, do tamanho de uma Itaipu, sendo realizado no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados, sob o argumento de conferir segurança jurídica e regulatória as normas brasileiras referentes ao setor elétrico, aceitou o desafio de consolidar mais de 40 leis expedidas em quatro modelos econômicos distintos e em seis constituições federais diferentes.

LINK: http://www.abiape.com.br/news_200805e01.asp#2

COMENTÁRIO: A notícia em si não traz muitos detalhes, mas o fato é importante. Maior clareza das regras, maior segurança jurídica, maiores níveis de investimento.

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