FONTE: Contas Abertas
DATA DA NOTÍCIA: 16/09/2008
Ainda não se tem certeza sobre o valor que o governo federal arrecadará pela exploração das novas reservas de petróleo acumuladas na camada do pré-sal. Ainda assim, os estados já se digladiam pela maior fatia dos royalties. Enquanto isso, 60% dos recursos globais autorizados em orçamento para este ano oriundos da fonte de “compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural” ainda não foram aplicados pelos governos federal e estaduais. Dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento para 2008 com recursos originados dessa fonte, apenas R$ 9,7 bilhões foram efetivamente gastos até agora, incluindo os chamados restos a pagar - dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes. Do montante previsto exclusivamente para uso do governo federal, R$ 8,9 bilhões, pouco mais de R$ 7 bilhões (79%) estão congelados na chamada reserva de contingência, que anualmente ajuda nas metas de superávit primário do governo federal (veja a tabela).
Além disso, da arrecadação global de royalties sob responsabilidade da União este ano (R$ 8,9 bilhões), apenas R$ 763 milhões foram desembolsados, o que representa somente 9% do total previsto em orçamento. A compensação financeira é restituída pelas empresas concessionárias ao orçamento da União por meio dos royalties – valores pagos sobre a produção bruta de petróleo – e das “participações especiais” – calculadas sobre a receita líquida trimestral dessa produção e só para uma produção de 30 mil barris por dia ou mais.Dentre os baixos índices de gastos realizados com recursos adquiridos pelos royalties, destaca-se o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O órgão é responsável por administrar R$ 1,1 bilhão dos recursos originados da compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural, mas até agosto aplicou apenas R$ 1,2 milhão – o que não representa sequer 1% do orçamento global previsto para a pasta (veja tabela do MMA).
Do valor global administrado pelo órgão, R$ 9,6 milhões (1%) são efetivamente passíveis de execução com despesas do ministério, segundo informa a assessoria do MMA. O restante é enquadrado na reserva de contingência. Os recursos são utilizados no desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e a recuperação de danos ambientais causados pelas atividades da indústria do petróleo.Em seguida, o menor percentual de execução está a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que neste ano desembolsou somente 23% do R$ 1,4 bilhão autorizado em seu orçamento (veja tabela do MCT).
Segundo a assessoria do MCT, parte do orçamento ainda está em processo de elaboração de edital para ser liberado. “Os editais serão lançados em breve pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), mas todos os recursos serão aplicados até 2010, conforme projetado, em março deste ano, pelo Conselho Gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”, explica a assessoria em nota.Dentre as ações do MCT com base nos recursos arrecadados por royalties estão as atividades de pesquisa, de qualificação de recursos humanos, diagnóstico das necessidades e prognóstico das oportunidades para a indústria do petróleo. Os recursos do ministério devem, ainda, financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados ao setor do petróleo e do gás natural.
O Ministério da Defesa também desembolsou pouco este ano com verba originada da fonte de compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural. Somente 20% do total de R$ 1,7 bilhão foi gasto pela pasta (veja tabela da Defesa). A Marinha do Brasil, responsável pela execução do orçamento levantado pelos royalties do petróleo destinados à Defesa, justifica que o montante disponível para o ministério é composto por R$ 706 milhões da reserva de contingência e por R$ 994 milhões de Orçamento de Custeio e Capital (OCC), que incluí as despesas do dia-a-dia do órgão. “Do montante passível de empenho, a Marinhas do Brasil efetivamente gastou cerca 45% (R$ 297,03 milhões)”, justifica o ministério. A Marinha esclarece, ainda, que a limitação nos gastos se dá, principalmente, pelo contingenciamento aplicado ao Ministério da Defesa. Segundo o ministério, o orçamento é utilizado para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção do petróleo. Além disso, com esses recursos a Marinha custeia a manutenção, reaparelhamento e reparos de equipamentos, a aquisição de combustíveis e sobressalentes utilizados nas missões e a capacitação de pessoal.
Os royalties administrados diretamente pelo Ministério de Minas e Energia (MME) totalizam R$ 4,5 bilhões em 2008. Desse total, apenas 2% foram efetivamente gastos. Segundo o MME, os recursos contemplam programas do próprio ministério, além de serem redistribuídos para outros órgãos vinculados, como a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, por exemplo, para onde há dotação de R$ 717,5 milhões. Desse montante, 88% estão contingenciados e somente 5% do valor global foram aplicados pela companhia até agora. Para a Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis – ANP, o orçamento prevê R$ 3,2 bilhões, dos quais 99% estão destinados à reserva de contingência (veja tabela do MME).
O MME tem à disposição de seus programas, com recursos dos royalties, o total de R$ 670,4 milhões, tendo sido gasto pouco mais de 1% desse valor. A justificativa: R$ 661,2 milhões (99%) na reserva de contingência. De acordo com o ministério, os recursos são utilizados para o financiamento de estudos, pesquisas, projetos, atividades e serviços de levantamentos geológicos básicos no território nacional. Além desses montantes, o MME é responsável também por emitir os empenhos referentes às “transferências constitucionais e as decorrentes de legislação específica”, que são as arrecadações repassadas aos estados e municípios. Do montante de R$ 15,2 bilhões, o ministério empenhou quase 100%, tendo sido repassados efetivamente R$ 6,6 bilhões às regiões beneficiárias. Vale lembrar que os repasses aos estados e municípios são feitos em parcelas mensais e que a execução do orçamento distribuído não é passível de acompanhamento pelo o Sistema de Administração Financeira do governo federal (Siafi).
Debate precipitado
De acordo com Roberto Piscitelli, economista e professor de finanças públicas da Universidade de Brasília, o governo tem colocado o “carro na frente dos bois”. O economista acredita que a aposta sobre o pré-sal é muito alta e precipitada. “Ainda não temos certeza da viabilidade da exploração no pré-sal”, afirma. Além disso, Piscitelli lamenta que a discussão sobre o rateio dos royalties tenha se tornado de baixo nível. "A briga pela maior parte dos royalties só demonstra a pobreza de valores dos nossos líderes. Cada estado quer uma parte maior alegando que a região sofre pela exploração, mas se somos uma federação é preciso termos consciência de que a melhor distribuição é a descentralizada", diz o economista.
Para Piscitelli, as arrecadações são resultado do apoio dos contribuintes nos mais de 50 anos de existência da Petrobrás e por isso deveriam ser bem aplicadas, ou ao menos aplicadas de fato. “O aspecto da baixa execução do orçamento é crônico e atinge quase toda a programação orçamentária, mesmo naquilo com que o governo efetivamente se compromete a gastar”, explica o professor.
Milton Júnior (do Contas Abertas)
LINK: http://www.contasabertas.com/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=2389
COMENTÁRIO: Ainda não é possível ter certeza da viabilidade econômica da exploração, mas o fato é divulgado como receita certa. Talvez o dinheiro gerado pelo pré-sal só esteja disponível daqui a mais dois mandatos presidenciais e já estão brigando por ele. Mais do que precipitado, o debate parece pouco responsável e muito eleitoreiro.
Veja também o artigo "Pré-sal, discurso e futuro" no Site -O Futuro Começa Agora
