FONTE: ZONA ELÉTRICA - CANAL JURÍDICO
DATA DA NOTÍCIA: 02/06/2008
No último dia 14 de maio foi aprovado, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , o Projeto de Lei 2027/07, que regulamenta a comercialização de créditos de carbono e de certificados de redução de emissões , obtidos dos programas governamentais de incentivo a fontes alternativas. O Projeto de Lei incentiva a diversificação da matriz energética com a ampliação de fontes renováveis, reduzindo os riscos e os impactos ambientais de empreendimentos como os hidrelétricos.
Entre as fontes alternativas consideradas encontram-se a energia solar, a eólica, a térmica, a das marés e a das pequenas centrais hidrelétricas (PCH). O texto revoga a regra interna adotada pela Eletrobrás, em 2004, na qual a empresa podia usufruir os direitos e benefícios financeiros derivados dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, e autoriza o órgão ou agente financiador dos projetos a receber e comercializar os créditos de carbono. O projeto segue agora para as comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania.
LINK: http://www.zonaeletrica.com.br/canal_juridico/downloads/20080602n04a01/PL_2027_2007.pdf
COMENTÁRIO: Um passo importante para estimular o desenvolvimento de energias renováveis e o mercado de créditos de carbono, bem como mecanismos de deselvolvimento limpo. Projeto de Lei de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
DATA DA NOTÍCIA: 02/06/2008
No último dia 14 de maio foi aprovado, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , o Projeto de Lei 2027/07, que regulamenta a comercialização de créditos de carbono e de certificados de redução de emissões , obtidos dos programas governamentais de incentivo a fontes alternativas. O Projeto de Lei incentiva a diversificação da matriz energética com a ampliação de fontes renováveis, reduzindo os riscos e os impactos ambientais de empreendimentos como os hidrelétricos.
Entre as fontes alternativas consideradas encontram-se a energia solar, a eólica, a térmica, a das marés e a das pequenas centrais hidrelétricas (PCH). O texto revoga a regra interna adotada pela Eletrobrás, em 2004, na qual a empresa podia usufruir os direitos e benefícios financeiros derivados dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, e autoriza o órgão ou agente financiador dos projetos a receber e comercializar os créditos de carbono. O projeto segue agora para as comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania.
LINK: http://www.zonaeletrica.com.br/canal_juridico/downloads/20080602n04a01/PL_2027_2007.pdf
COMENTÁRIO: Um passo importante para estimular o desenvolvimento de energias renováveis e o mercado de créditos de carbono, bem como mecanismos de deselvolvimento limpo. Projeto de Lei de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
